Foi confirmado na última quarta-feira (18), pelo Recomendação Deliberativo do Fundo de Arrimo ao Trabalhador (Codefat) o calendário para os pagamentos do abono salarial PIS/PASEP em 2025. Esta notícia traz importantes atualizações para milhões de trabalhadores brasileiros que aguardam por esse favor anual.
Veja a seguir, todos os aspectos relevantes sobre o abono salarial 2025, incluindo mudanças nas regras de elegibilidade, as datas de pagamento, e o que você precisa fazer para prometer o recebimento do seu favor.
Mudanças nas Regras de Elegibilidade
Uma das novidades mais significativas para o abono salarial de 2025 é a modificação nos critérios de elegibilidade. Essas mudanças são resultado de uma Emenda à Constituição (EC) aprovada pelo Senado Federalista, que visa reduzir as despesas obrigatórias do Governo Federalista.
Novo Limite de Renda
A partir de 2025, o limite de renda mensal para se qualificar ao favor será reduzido gradualmente. Para o pagamento referente ao ano-base 2023, que será efetuado em 2025, terão recta ao abono salarial os trabalhadores que receberam até R$ 2.640,00 por mês durante o período de referência.
Implementação Gradual
É importante realçar que essa modificação será implementada de forma gradual até 2035. A cada ano, o limite de renda será ajustado, considerando exclusivamente a correção pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor (INPC), sem incorporar os ganhos reais do salário mínimo.
Ano-Base e Demorado nos Pagamentos
Uma questão importante a ser compreendida é o noção de ano-base e o atual tardança no calendário de pagamentos do abono salarial.
O que é o Ano-Base?
O ano-base refere-se ao período de trabalho considerado para a licença do favor. Tradicionalmente, o abono salarial era pago no ano subsequente ao ano-base. No entanto, devido a mudanças implementadas durante a pandemia, ocorreu um tardança nesse cronograma.
Situação Atual
Em 2025, será pago o abono salarial referente ao ano-base 2023. Isso significa que os trabalhadores receberão o favor dois anos depois o período de referência, e não no ano imediatamente ulterior, porquê era rotina.
Perspectivas Futuras
Até o momento, não há previsão para a regularização desse tardança. O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou que o Governo Federalista normalize a situação, mas ainda não foram anunciadas medidas concretas nesse sentido.
Novo Calendário de Pagamentos para 2025
O calendário confirmado pelo Codefat estabelece que os pagamentos do abono salarial em 2025 terão início em 17 de fevereiro. É importante ressaltar que o cronograma de desembolso seguirá a lógica do mês de promanação do beneficiário, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
Confira inferior o calendário detalhado:
| Mês de Promanação | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 16 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
Leste escalonamento visa organizar a distribuição dos recursos de forma eficiente, evitando congestionamentos no sistema bancário e garantindo que todos os beneficiários recebam seus pagamentos de maneira ordenada.
Critérios de Licença para 2025
Para receber o abono salarial em 2025, os trabalhadores deverão atender aos seguintes requisitos:
- Ser trabalhador formal ou servidor público
- Ter recebido remuneração mensal de até R$ 2.640,00 no ano-base 2023
- Estar cadastrado no PIS (trabalhador privado) ou PASEP (servidor público) há pelo menos cinco anos
- Ter os dados atualizados no RAIS ou eSocial pelos empregadores
- Ter trabalhado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base 2023
É fundamental que os trabalhadores estejam atentos a esses critérios para prometer o recebimento do favor.
Valor do Abono Salarial
O valor do abono salarial varia de convénio com o tempo de trabalho durante o ano-base. O favor sumo equivale a um salário mínimo vigente na data do pagamento, sendo proporcional para aqueles que trabalharam por períodos menores.
Conta do Mercê
O conta é realizado dividindo-se o salário mínimo por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados no ano-base. Por exemplo, se um trabalhador atuou por 6 meses em 2023, receberá metade do salário mínimo vigente em 2025.
Uma vez que Consultar o Recta ao Abono
Para verificar se tem recta ao abono salarial, o trabalhador pode utilizar diferentes canais:
- App da Carteira de Trabalho Do dedo
- Portal Gov.br
- Telefone 158 (Meão Alô Trabalho)
É recomendável que os trabalhadores realizem essa consulta com antecedência para prometer que todos os dados estejam corretos e atualizados.
