O governo federalista pode controlar o quantia gasto por usuários do Bolsa Família em apostas esportivas? A resposta para essa pergunta está causando polêmica dentro do Poder Executivo e até mesmo do Supremo Tribunal Federalista (STF) neste momento.
Por meio de ofício divulgado nesta sexta-feira (13), a Advocacia-Universal da União (AGU) disse que o governo federalista enfrenta dificuldades nesse momento para adotar medidas que sejam capazes de impedir o uso dos recursos do Bolsa Família para remunerar as apostas esportivas.
O ofício foi divulgado porquê uma espécie de recurso a uma decisão recente do STF. O Tribunal determinou que o governo federalista criasse mecanismos para impedir que o quantia do programa social, voltado a família vulneráveis, fosse desviado para atividades de risco porquê as bets.
No recurso, a AGU argumenta que:
- as contas bancárias do Bolsa Família não são usadas somente para o favor – ou seja, recebem quantia de outras fontes;
- o governo não tem porquê “microgerenciar” os gastos de cada família para saber para onde vai o quantia recebido;
- o governo não pode passar para as bets a lista de beneficiários;
- mesmo se vetasse todos os cartões de débito, o governo não teria porquê impedir pagamentos por PIX ou cartões pré-pagos, que também poderiam usar quantia do Bolsa Família.
“Desse modo, posto que louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido […]”, diz a AGU no recurso.
“[…] As razões recursais ora apresentadas não pretendem manifestar discordância com as premissas conceituais constantes do acórdão embargado, as quais estão alicerçadas em preceitos constitucionais voltados à resguardo da saúde mental, principalmente das crianças e adolescentes, assim porquê à proteção econômica de indivíduos e famílias vulneráveis”, diz a AGU.
O que Lula decidiu sobre o Bolsa Família
Porquê já se esperava, a última termo sobre o tema seria dada pelo presidente Lula, e ele deu. Informações de bastidores colhidas por veículos de prelo indicam que o encarregado de estado optou por não fazer zero neste primeiro momento.
Existia uma expectativa de que o governo federalista pudesse cancelar o uso do cartão de débito do Bolsa Família para apostas esportivas. Mas, nem mesmo esse projecto vai trespassar do papel por agora.
No final das contas, os integrantes do governo federalista consideraram que tomar qualquer medida neste momento poderia ajudar a estigmatizar os usuários do Bolsa Família. Porquê antecipado pelo Notícias Concursos, esse era um temor do poder executivo.
A avaliação universal do governo federalista é de que as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério da Fazenda, porquê proibir o uso do cartão de crédito e fechar mais de 2 milénio casas de apostas nos próximos dias, já devem surtir qualquer efeito neste primeiro momento.
De todo modo, todos os ministros ficaram encarregados de entender porquê o mercado vai se comportar nas próximas semanas. Caso novos números indiquem que muitos usuários especificamente do Bolsa Família estão usando o quantia do favor para apostar, mesmo depois das medidas tomadas, um tanto poderá ser feito neste sentido.
O que o usuário do Bolsa Família pode fazer
No final das contas, porquê o governo federalista decidiu não atuar sobre o quantia dos usuários do Bolsa Família, fica definido que esses beneficiários podem usar a quantia para o que quiserem, incluindo a realização de apostas esportivas.
De todo modo, especialistas na superfície da psicologia e das finanças são unânimes em declarar que as apostas esportivas não podem ser vistas porquê um meio de lucrar quantia, ou de enriquecer em um limitado ou longo espaço de tempo.
