Contando a partir dessa quarta-feira (11), faltam unicamente 8 dias úteis para o início das férias de termo de ano do congresso vernáculo. Faltam, portanto, 8 dias úteis para que os parlamentares aprovem o projecto de orçamento do governo federalista, que inclui o detalhamento sobre o novo valor do salário mínimo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi apresentada pelo governo federalista ao congresso vernáculo ainda no final de agosto desse ano. Todavia, os parlamentares ainda não votaram o documento, e precisam fazer isso até antes das suas férias para não prejudicar milhões de trabalhadores brasileiros.
O Ministério do Planejamento já deixou evidente: Será preciso decorrer contra o tempo nos próximos dias para evitar uma paralisação da máquina administrativa, conhecida popularmente no meio político porquê shutdown.
A avaliação dentro do poder executivo é de que se a lei não for aprovada, o governo não terá porquê remunerar as despesas do ano que vem.
“A aprovação da LDO ainda neste ano é indispensável para certificar o uso dos recursos públicos para pagamento de quaisquer despesas, obrigatórias ou discricionárias, em 2025, a termo de evitar a paralisação do Governo e se dar perenidade aos serviços prestados à sociedade”, disse o Ministério do Planejamento.
Além do orçamento do salário mínimo
Vale lembrar que o projecto de orçamento que inclui o valor do salário mínimo para o próximo ano não é o único item que está em tarifa.
O governo também planeja decorrer contra o tempo para subscrever a Reforma Tributária, e o projecto de namoro de gastos que também tem impacto no valor do salário mínimo de 2025.
Quem acredita que não dá tempo:
“Acho muita coisa para ser votada. Quem tarifa é o presidente, não sou eu, vai ter que escolher alguma coisa [para ficar para 2025].”, disse o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Promanação (BA).
Quem acredita que dá tempo:
“Dá tempo. Quando há conciliação político, Congresso vota rápido. A questão das emendas vai ser resolvida. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federalista) permite liberar muita coisa, já é um progresso. E a regulamentação que o Executivo prepara irá solidificar esse processo”, diz o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), um dos vice-líderes do governo.
O que acontece se não der tempo
Juristas se dividem em relação ao que pode ocorrer com o seu salário mínimo caso o Congresso Vernáculo não aprove a medida do projecto de orçamento enviado pelo Governo Federalista recentemente.
A maioria deles, no entanto, acredita que caso esse cenário se confirme, o salário mínimo precisará ser revisto de qualquer maneira mesmo que seja pela regra atual.
Outra lição acredita que o governo ficaria de mãos atadas, e não poderia realizar qualquer tipo de pagamento, seja para trabalhadores, ou aposentados e pensionistas do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS), por exemplo.
O que acontece se der tempo
Se o governo federalista conseguir subscrever todos os projetos dentro do tempo exigido, a novidade fórmula vai resultar em um aumento menor do salário mínimo, que vai transpor dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.519. Estamos falando, portanto, de uma elevação de R$ 107, ou de 5,8% em termos percentuais.
No final das contas, isso significaria que os trabalhadores brasileiros teriam um salário mínimo R$ 11 menor do que o previsto inicialmente. Embora possa parecer um número pequeno, o governo estima que essa previsão pode gerar uma economia bilionária para os cofres públicos.
Vale lembrar que a definição do salário mínimo impacta não unicamente o piso dos trabalhadores ativos, mas também milhões de brasileiros que recebem aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Considerando todas as propostas de medidas de cortes apresentadas pelo Governo Federalista, o Ministério da Rancho estima uma economia de R$ 110 bilhões até o ano de 2030, sendo R$ 2 bilhões já no ano de 2025.
